Municípios recebem R$172 milhões da complementação da União ao Fundeb
Os recursos referentes a parcela de junho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e […]
Os recursos referentes a parcela de junho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já estão disponíveis nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. O repasse foi realizado, nesta quinta-feira (29.06), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, responsável pela transferência dos recursos.
O valor total transferido aos estados e municípios foi de R$ 918,97 milhões, sendo que R$ 91,89 milhões se referem à contemplação para o pagamento do piso do magistério. Em Santa Catarina, a quantia repassada aos municípios beneficiários chegou a R$172.884.943,58. Para saber os recursos por município é só acessar o portal da Secretaria do Tesouro Nacional.
A determinação dos repasses está prevista na lei que institui o Fundeb, a qual estabelece que seja feita a complementação de recursos aos estados e municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno.
Por Bruna Carvalho – com informações do FNDE
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