Nota Técnica com orientações aos DME acerca do período eleitoral em 2020

Atenta ao seu dever estatutário de oferecer orientações gerais aos Dirigentes Municipais de Educação (DME), no […]

Publicado em Notícias - 02/03/2020.


Atenta ao seu dever estatutário de oferecer orientações gerais aos Dirigentes Municipais de Educação (DME), no sentido de que eles pautem suas ações em conformidade com a legislação vigente, a Undime desenvolveu, por meio do setor jurídico, Nota Técnica com alguns esclarecimentos quanto aos prazos e cautelas que devem ser observados pelos DME neste ano de 2020, considerando o período eleitoral que ocorrerá no próximo mês de outubro, para provimento dos cargos eletivos na esfera municipal: Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.

O documento apresenta as três temáticas inerentes ao período eleitoral que têm repercussão mais direta nas atividades dos DME:

I) os prazos e procedimentos para desincompatibilização do cargo de DME para aqueles que pretendem se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições vindouras;

II) os procedimentos a serem observados pelas seccionais em relação aos DME que quiserem disputar as eleições de 2020 e decorrências da desincompatibilização do DME à luz do Estatuto da Undime;

III) as permissões e vedações legais a serem observadas pelas secretarias municipais durante o período eleitoral no tocante à divulgação institucional e uso da internet.

Recomendamos leitura atenta da Nota Técnica disponível neste link: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpJiQ4f9_5e5d55cf8c0a7.pdf 

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