Orientações para adesão ao PNAIC 2016

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Para o ano de 2016 o PNAIC apresenta três eixos que serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico: Fortalecimento das estruturas estaduais e regionais de gestão do programa, o monitoramento da execução e a avaliação periódica dos alunos.

Formação de professores desenvolvida em parceria com as secretarias de educação e governos municipais com foco na aprendizagem do aluno do 1º ao 3º ano do EF e dos alunos com alfabetização incompleta e letramento insuficiente.Reconhecimento e valorização das escolas e dos profissionais comprometidos com a elevação dos índices de alfabetização dos estudantes.

Os resultados das avaliações nacionais demonstram níveis insuficientes de alfabetização e letramento dos estudantes brasileiros, desafio que deve ser enfrentado por uma grande articulação entre União, sistemas de ensino e Instituições de Ensino Superior. Com o intuito de encarar este desafio com mais robustez é que foram promovidos ajustes ao desenho original do Programa.

A principal inovação no Programa é o fortalecimento das estruturas estaduais, regionais e locais de gestão de programas de apoio à alfabetização e ao letramento, com a alocação de novos perfis de coordenadores do Pacto nos estados e nas regionais de ensino, para que trabalhem junto aos coordenadores locais, já participantes do PNAIC. Neste caso, a intenção é promover o apoio à constituição dessas equipes de coordenadores vinculados às redes de ensino para que assegurem o acompanhamento das ações do programa e avaliem a aprendizagem dos estudantes, responsabilizando-se também pelos resultados da alfabetização em seus estados e municípios.

As estratégias de monitoramento e acompanhamento das ações do programa serão delineadas em um Plano de Gestão a ser formulado pelo estado e aprovado no âmbito do Comitê Gestor. Já as Instituições Públicas de Ensino Superior permanecerão responsáveis pela coordenação e realização das atividades formativas de orientadores de estudo, professores alfabetizadores, além dos diferentes coordenadores. A proposta da formação continuada deverá constar de um Plano de Formação, elaborado pelas IES públicas e também aprovado no âmbito do Comitê Gestor.

O MEC tem incentivado que as propostas de formação continuada de professores alfabetizadores se associem a materiais de apoio a prática docente, como os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) ou materiais produzidos como recursos educacionais abertos pelas Secretarias de Educação em parceria com IES, conforme deliberação do Comitê.

Por fim, há uma proposta em estudo de reconhecimento e valorização das escolas comprometidas com a elevação dos índices de alfabetização dos estudantes, premiando as 5% mais exitosas e apoiando as 5% com maiores dificuldades de alfabetização. São estes os eixos do novo ciclo do PNAIC, que tem o objetivo de perseguir incansavelmente, em regime de colaboração e por meio de uma grande pactuação nacional, a alfabetização na idade certa de todos os estudantes brasileiros.

Para participar do PNAIC em 2016 os Estados e Municípios devem fazer a adesão por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR.

Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a: alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.

Isto posto, informo que a partir do dia 06/04/2016 estão abertas as adesões para o PNAIC 2016 no PAR do seu Estado.

Fonte: http://pacto.mec.gov.br/noticias/134-adesao-2016

Passo a passo para aderir: Clique aqui