PNE:Sem a Estratégia 20.10, estados e municípios perdem R$37 bi

Nesta quarta-feira, 09/04, a Comissão Especial da Câmara voltará a discutir o PNE (Plano Nacional da Educação). Em pauta estará o texto do relator deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei aprovado no Senado. A nova proposta recebeu duras críticas de diferentes setores como da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da Undime Sul e da Undime Minas Gerais e cerca de 100 entidades e movimentos. A principal delas é a retirada da estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Estima-se que, com a medida, o repasse do governo federal aos estados e aos municípios passaria de R$9 bi para R$46,4 bilhões.

A inclusão da Estratégia 20.10 é fundamental para que a Meta 20 do PNE – que determina a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública – não se torne letra morta. Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a Câmara precisa ser coerente com a votação realizada em junho de 2012, quando a casa foi unânime ao aprovar a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública. “Sem a Estratégia 20.10, o PNE será inviabilizado, pois não será possível cumprir as metas sem o compromisso do governo federal em investir mais recursos”. Clique aqui para ver quanto seu estado perderá caso a 20.10 não seja aprovado.

Ao longo das duas últimas semanas, quase 100 entidades e movimentos ligados à educação divulgaram Carta Aberta solicitando alterações no relatório apresentado por Vanhoni. A CNM também enviou Ofício à Comissão Especial que analisa a matéria. A Undime Sul e a Undime Minas se manifestaram publicamente defendendo a retomada da Estratégia 20.10 no texto do PNE. Além disso, mais de 500 educadores assinaram um abaixo assinado em apoio à iniciativa durante o Seminário Estadual da Undime Minas Gerais – Planejamento, Articulação, Sistema de Colaboração, Democratização e Controle Socia, realizado entre os dias 1º e 3 de abril. O principal argumento é o de que os municípios não suportarão as novas demandas da legislação e as previsões do PNE sem a efetiva participação financeira do governo federal.
De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), desde 2009 o investimento público direto em educação feito pela União está estagnado em 1% do PIB, enquanto que Estados e Municípios, que colaboram mais, apesar de arrecadar menos, investem 2%.

“É papel da União complementar o investimento em educação e equilibrar os gastos junto aos estados e municípios, como prevê a Constituição Federal”, analisa a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A representante do TO afirma ainda que a União não deve temer a inclusão da Estratégia 20.10, pois a mesma ainda precisará ser regulamentada por lei. “O impacto sobre o orçamento não será imediato”, pondera.

Recentemente, dois estudos demonstraram a importância da Estratégia 20.10 para a implementação do CAQi e CAQi: a Nota Técnica da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e a tese de doutorado do Prof. Luiz Araújo (Universidade de Brasília), defendida junto à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) se mostrou favorável à retomada da Estratégia 20.10 no texto da Câmara. “Com a proposta de 10% do PIB para a educação já incorporada ao texto, não deve haver resistência de mais repasses da União para estados e municípios”. Já o deputado Alex Canziani (PTB-PR) reforçou que “mais recursos para a educação são sempre bem vindos e que a casa está trabalhando para a implementação do CAQi”.

A expectativa é que até quarta-feira desta semana o texto substitutivo proposto pelo relator e os destaques dos demais deputados e partidos sejam votados. O Brasil está sem PNE desde 2010, por isso é urgente que a votação na Comissão Especial ocorra o quanto antes para que o texto siga para votação em plenário e, depois, para sanção presidencial.

Acompanhe a reunião da Comissão Especial

Quando: terça-feira, 08/04/2014, às 11h.
Onde: Anexo II, Plenário 02, da Câmara dos Deputados
Pauta: Discussão (continuação) e votação do parecer do relator.
Saiba quem são os deputados que compõem a Comissão Especial que analisa o PNE.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1312