Portaria Interministerial estabelece novos parâmetros referenciais anuais do Fundeb 2022, nas modalidades VAAF e VAAT

Normativa consta no Diário Oficial da União

Em 18 de agosto de 2022, foi publicada a Portaria Interministerial nº 4 alterando a Portaria Interministerial nº 11, de 24 de dezembro de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

Com a mudança, o VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2022 no âmbito do Fundeb passa de R$ 4.677,07 para R$ 5.098,44. Com esse novo valor, 9 estados são contemplados com a complementação-VAAF: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Sendo que Rio Grande do Norte passa a não receber mais a complementação.

O VAAT-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2022 no âmbito do Fundeb, passou de R$ 5.643,92 para R$ 5.667,84.

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Fonte: Undime

https://undime.org.br/noticia/09-09-2022-17-11-portaria-interministerial-estabelece-novos-parametros-referenciais-anuais-do-fundeb-2022-nas-modalidades-vaaf-e-vaat