Prazo para utilizar os recursos do Programa Escola em Tempo Integral está curto

“Escola em Tempo Integral: orientações para a execução financeira” foi a palestra ministrada pela coordenadora geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Raquel Franzim, no último dia do Fórum Undime SC – Edição 2025. Com atenção às normas que regem as etapas financeiras do Programa Escola em Tempo Integral, a profissional detalhou como garantir a execução do mesmo, respeitando a legislação vigente e utilizando adequadamente os recursos já transferidos. Ela também alertou o público para o prazo de uso do recurso, que termina no dia 31 de outubro de 2025. 

Franzim, que também é doutoranda em educação e ciências sociais pela Unicamp, trouxe contribuições essenciais sobre as normas, prazos, procedimentos e o planejamento financeiro necessário para a implementação do Programa, além de ter promovido discussões essenciais no que se refere a planejamento orçamentário e ampliação das matrículas de tempo integral, enfatizando a importância da gestão eficiente para não perder os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

De acordo com Franzim, as matrículas de tempo integral resultam em três efeitos sociais:  nas aprendizagens dos estudantes, uma vez que quando passam mais tempo na escola, melhoram os resultados de aprendizagem, que é o objetivo de todos; na proteção social, pois as crianças matriculadas neste formato sofrem menos violências e violações de direitos, refletindo inclusive na redução da incidência de gravidez na adolescência, na melhora dos indicadores de segurança alimentar, e, no Ensino Médio, por exemplo, reduz também taxas de homicídio entre os mais jovens; e no desenvolvimento econômico, pois as famílias beneficiadas com esse tipo de matrícula – as mulheres geralmente –  conseguem uma renda duas vezes maior do que se a criança estivesse no tempo parcial.

“Portanto, é um benefício para todo mundo, é bom para a criança, para a família e para a sociedade também”, observou Franzim. Conforme a coordenadora, em Santa Catarina, foi realizado 34% da execução financeira dos recursos transferidos no primeiro ciclo. “Isso significa que a gente tem muito recurso em conta para melhorar as redes municipais de ensino para essa oferta de matrícula”, disse. A partir desse valor, é possível adquirir materiais diversificados, melhorar a infraestrutura da escola e investir na formação de profissionais de educação. 

A palestrante reforçou, ainda, o montante tem por objetivo a melhoria da rede, já que depois de criada, a matrícula deve ser registrada no censo escolar e mantida pelo FUNDEB, auxiliando no objetivo geral de todos, que é garantir que as crianças aprendam melhor, escrevam melhor, saibam pensar, raciocinar, resolver problemas, tenham seu direito à educação assegurado.

A participação da coordenadora proporcionou aos dirigentes municipais e equipes técnicas uma visão técnica aprofundada do Programa Escola em Tempo Integral e, ainda, deixou um alerta para os gestores das escolas de Santa Catarina: “faltam apenas cinco meses para o término da execução desse recurso, então, o ritmo de execução precisa aumentar, pois apenas 1% dos municípios utilizou 100% do valor, sendo que 15% ainda não usaram nada”, ressaltou.  

Alerta para os municípios de Santa Catarina:

1% de municípios utilizou 100% 

24% de municípios utilizou de 61% a 99% 

27% de municípios utilizou de 31% a 60%

15% de municípios que ainda não usaram nada e que têm um prazo muito exíguo de planejamento e de execução também. 

Sobre o Programa Escola em Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral visa ampliar a jornada escolar dos estudantes da educação básica, oferecendo um currículo diversificado que vai além das disciplinas tradicionais. Sua implementação busca proporcionar aos alunos um ambiente de aprendizado mais completo, com atividades que incentivam o desenvolvimento intelectual, social, cultural e físico. 

A iniciativa promove a melhora da qualidade educacional, o aumento do tempo de interação dos estudantes com o conteúdo escolar, e a equidade, atendendo principalmente às redes municipais de ensino e expandindo as oportunidades de aprendizagem em todo país. 

As atividades do Fórum deste ano terminam nesta quinta-feira (27), ao meio-dia e, contemplam, ainda, as palestras sobre ações do FNDE e o funcionamento da Undime Nacional. É possível acompanhar como foram os primeiros dois dias de evento pelo site e pelas redes sociais @undime_sc.