Programa Escola em Tempo Integral: orientações para a fase de pactuação

Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, com apoio do MEC e Consed realiza videoconferência para ajudar as redes de educação

Passada a fase de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC), chegou a hora das redes estaduais e municipais de educação fazerem a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa. O procedimento deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com login do secretário de Educação.

Para prestar esclarecimentos e dar orientações, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realiza nesta segunda-feira, 25 de setembro, às 15h (horário de Brasília), videoconferência, com apoio do MEC e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Objetivo é colaborar com as redes nesta etapa do Programa Escola em Tempo Integral.

Participarão da transmissão ao vivo, a presidente da Undime Pernambuco e Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/PE, Andreika Amarante; Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação; e Nilce Rosa da Costa, diretora institucional do Consed.

Não é necessário realizar inscrição para acompanhar à videoconferência que é gratuita e aberta ao público. Para assistir, basta acessar https://convivaeducacao.org.br/videoconferencia ou o canal do Conviva Educação no Youtube.

Sobre o Programa

O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.