Proposta de emenda que estabelece parâmetros de distribuição do ICMS à educação dos municípios catarinenses é pauta de reunião nesta quarta (10)

Grupo deliberou sobre percentual de repartição da receita do ICMS com base nos indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade; repasse deverá ser de, inicialmente, 10% do ICMS, com aumento gradativo a cada biênio, até atingir 15% em 2028. Proposta seguirá para votação no plenário ainda hoje.

Nesta quarta-feira (10/8), a presidente da Undime/SC e Região Sul, Patrícia Lueders, dirigente municipal de Blumenau/SC, esteve em reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 004/2021, que estabelece parâmetros para a distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à educação dos municípios catarinenses, conforme determina a Emenda Constitucional nº 108. Na ocasião, foi deliberado pelo grupo que o percentual de repartição será fixado, inicialmente, em 10% da receita do ICMS, com aumento gradativo a cada biênio, até atingir 15% em 2028.

Na ocasião, Lueders destacou a urgência da aprovação de proposta que objetive complementar o financiamento da educação nos municípios catarinenses e contribuir diretamente com o avanço dos indicadores educacionais no Estado. “Precisamos aprovar uma proposta que valorize e incentive a melhora da qualidade da Educação. A Undime/SC tem participado ativamente das discussões para a elaboração de uma legislação que contribua com o avanço da Educação nos municípios catarinenses, colocando nosso Estado, mais uma vez, em destaque no cenário educacional brasileiro, por seu pioneirismo e trabalho colaborativo”. 

Além da presidente da seccional catarinense, participaram da reunião o deputado Moacir Sopelsa, presidente da ALESC; deputado Júlio Garcia, relator da PEC na Comissão de Finanças e Tributação da ALESC; deputada Luciane Carminatti, presidenta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC; deputado Valdir Cobachini, líder do Governo na ALESC; deputado Luiz Fernando Cardoso, ex-secretário de Estado da Educação; Vítor Fungaro Balthazar, secretário de Estado da Educação; além de representantes do Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral de Santa Catarina, Conselho Estadual de Educação e Controladoria Geral do Estado.

A proposta deverá seguir para votação no plenário ainda nesta quarta-feira, 10 de agosto. Acompanhe a Undime/SC nas redes sociais e não perca as atualizações sobre o tema.

Assessoria de Comunicação da Undime/SC