Revogação da emenda 95/2016 é tema de debate durante 7º FNEX

Em um gesto simbólico de união, 1.500 dirigentes municipais , reunidos no 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (7º FNEx), em Recife, deram as mãos em defesa da área e pedindo a revogação da Emenda Constitucional nº 95/ 2016, que congelou gastos sociais por 20 anos. O ato foi celebrado durante as discussões da mesa-redonda “Ações intersetoriais na promoção do direito de aprender”, realizado na noite da quarta-feira (15), reunindo 12 entidades parceiras da Undime.

A iniciativa partiu da professora Denise Carreira, coordenadora de Educação da Ação Educativa, que justificou a importância do gesto. “Esse é um momento em que nós, ativistas, gestores em educação, precisamos nos unir contra essa política de austeridade. Um momento que exige, ainda mais, uma Undime de luta”, defendeu.

Teto dos Gastos Públicos

A Coordenadora Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) na Bahia, Gilvânia Nascimento, também pontuou que o país vive uma crise política sem precedentes, apontando um cenário de incertezas. “A Emenda Constitucional nº 95/2016 veio fragilizar e precarizar ainda mais a educação, impelindo municípios a fecharem escolas no campo, a mudarem planos de carreira, exigindo ainda mais esforço para tentar sobreviver. Não estamos apenas debatendo políticas de educação. O que está em jogo é o tipo de país que queremos. Precisamos lutar para que os municípios não percam a capacidade de garantir o direito básico à educação de qualidade para os cidadãos”, enfatizou.

Plano Nacional de Educação

A defesa do Plano Nacional de Educação (PNE) foi levado à mesa pela coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, cujo comitê diretivo a Undime integra, e que possui 23 comitês regionais em todo o país. Andressa Pellanda afirmou que o PNE foi abandonado. “Foram quatro anos de luta até a aprovação desse que é um grande pacto nacional pela educação. Apesar disso, apenas um dispositivo do Plano vem sendo cumprido. Hoje, os governantes nem mencionam o PNE”, afirmou. Ela defendeu também a necessidade de ações de combate ao trabalho infantil, um dos inúmeros fatores que levam à evasão escolar.

Para a coordenadora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura- Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes, evitar que crianças e jovens se distanciem do ambiente da escola também passa pelo conceito de que a educação deve ser transformadora. “Não basta apenas estar em sala de aula, é preciso pensar na qualidade educacional. Hoje, 29% dos brasileiros são analfabetos funcionais. Em todo o mundo, 617 milhões de crianças estão fora dos níveis aceitáveis de proficiência em matemática”, alertou.

Busca Ativa Escolar

Dentro da perspectiva de identificar e combater a exclusão escolar, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) desenvolveu, com a Undime, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM, a Busca Ativa Escolar. A plataforma é gratuita e está disponível para todos os municípios do País. Ao explicar o funcionamento da ferramenta, a Oficial da Área de Educação do UNICEF no Brasil, Júlia Ribeiro, revelou um dado preocupante. 
“Quase 50% das crianças e adolescentes encontrados estão fora da escola porque sentem que ela é desinteressante. Pedimos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que elaborasse um relatório com idades de quatro a 17 anos que estavam matriculadas em 2016 e não foram localizadas em 2017, o resultado foi de 2,2 milhões de crianças e jovens que não renovaram a matrícula”.

Escolas Conectadas

Investir em inovação seria um dos caminhos para tornar a escola mais atrativa. Foi o que explicou o Gerente de Programas Sociais da Fundação Telefônica-Vivo, Rubem Paulo Saldanha. “Desenvolvemos projetos como o Escolas Conectadas, que levam tecnologia e inovação para o ambiente escolar. Só este ano, devemos formar 53 mil professores”, revelou com otimismo.

5 Anos de Conviva Educação

O diretor presidente do Instituto Natura, Davi Saad, reforçou que a Undime e os municípios têm um papel fundamental para dar “a virada” que a educação precisa, mas, para isso acontecer, é necessário investir em capacitação profissional e no trabalho conjunto. Saad destacou, também, os projetos desenvolvidos junto às escolas e também a plataforma Conviva Educação que completa cinco anos em 2018. Ele afirmou que dos mais de 4.900 municípios cadastrados, 700 o usam intensamente. Sobre Regime de Colaboração, ressaltou a importância de consolidar a articulação entre os entes federados. “Fica difícil dar a virada que a gente precisa na educação, enquanto os municípios trabalharem de forma isolada”.

Parceiros e iniciativas

Laura Alcadipani, gerente da Fundação Lemman, falou sobre a importância da conjunção de esforços. A instituição desenvolve parcerias com Secretarias Municipais. Uma delas é o Programa Formar, uma rede apoiadora de professores na troca de boas práticas, com foco na aprendizagem. “Sociedade civil, secretarias, dirigentes, todos devem se unir, estabelecendo relações de confiança. É preciso ouvir para fazer mais e melhor, juntos”, disse Laura.

Outra instituição parceira da Undime que se fez presente no Fórum do Recife foi a Fundação SM, que atua em nove países e tem a missão de contribuir para o desenvolvimento integral das pessoas por meio da educação. A presidente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva reiterou a importância da busca por novos autores e títulos e detalhou o programa desenvolvido em Barcelona e que, no Brasil, foi batizado de Mira. “Nele, voluntários vão nas escolas para criar uma rede de incentivo à leitura. O projeto ainda é piloto em cinco cidades, mas, a partir dele, percebemos como as crianças estão desenvolvendo melhor a leitura”.

Para a Gerente de Educação Infantil da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, o direito de aprender precisa ser priorizado, sobretudo, na primeira infância, período fundamental para o desenvolvimento humano. “É preciso mobilizar as lideranças políticas na melhoria do acesso à educação na faixa etária de zero a três anos”.

Também presente no evento, o Coordenador do Programa Criativos da Escola Instituto Alana, Gabriel Salgado, apresentou as ações que fortalecem o protagonismo juvenil. Trata-se de um movimento que tem por objetivo trazer o aluno para a roda e aumentar sua participação, para corresponsabilizar esse estudante na dinâmica da educação e do ensino em si.

Para Dianne Melo, Especialista em Formação da Fundação Itaú Social, a promoção do direito de aprender também passa pela escuta do professor. “Pelo menos 49% dos docentes não recomendam a carreira porque não se sentem ouvidos”, lamentou. Dianne também comentou sobre a renovação da parceria para a edição 2018 da Olimpíada da Língua Portuguesa. O aporte de recursos foi divulgado um dia antes, na abertura do 7º FNEx.

As discussões foram mediadas pela Dirigente Municipal de Educação de Oliveira / MG e presidente da Undime/ MG, professora Andrea Pereira da Silva. “É muito bom saber que não estamos sozinhos na luta pela educação básica e de qualidade”, concluiu.

O Fórum
O 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela Undime, em Recife, termina nesta sexta-feira (17). Na programação, mesas-redondas, conferência e oficinas debatem a implementação da Base Nacional Comum Curricular, Trajetórias de Sucesso Escolar e Financiamento da educação.

A sétima edição do evento tem como tema “O Direito à educação e a garantia ao acesso, à permanência e à aprendizagem”. Ao final do 7º FNEx, a Undime aprovará a Carta do 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação.

Fonte: Undime