Transporte escolar aquaviário tem R$ 32 mi de repasse adicional
Medida beneficia 305 mil alunos de 733 municípios do Brasil inteiro, mas, sobretudo, da Região Norte. Montante foi anunciado na quarta-feira, 4 de dezembro, pelo ministro da Educação, Camilo Santana
(Foto: Divulgação/FNDE)
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciaram um reajuste histórico no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), com um aumento de 50% do repasse destinado ao transporte escolar aquaviário. O valor adicional, de R$ 32,5 milhões, será destinado a 733 municípios, atendendo 305 mil alunos. A medida beneficia, especialmente, os municípios da Região Norte do Brasil, onde o transporte fluvial é a única opção viável para garantir o acesso à educação.
Acesse aqui a Resolução CD/FNDE Nº 27, de 4 de dezembro de 2024.
“São regiões geograficamente mais complexas, de acesso difícil, muitos rios e as pessoas têm que ir para a escola de barco, o transporte é fluvial. Para isso, tem um custo. Então, estamos aumentando em 50% o valor para o transporte fluvial, para garantir transporte de qualidade e de segurança, principalmente nas regiões ribeirinhas e rurais da Região Norte, mas de todas as regiões do Brasil”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o anúncio do repasse adicional.
A medida foi idealizada para cobrir o custo do transporte escolar na região amazônica, caracterizada por uma geografia única, com vastas florestas, rios e uma infraestrutura rodoviária limitada. Isso torna o transporte escolar significativamente mais complexo e caro em comparação com outras regiões do país. O reajuste no valor per capita dos recursos repassados para o fortalecimento do transporte escolar aquaviário representa um marco histórico para as políticas públicas educacionais no Brasil, ao promover a equidade e reduzir as disparidades acentuadas pelas diversidades geográficas do país.
“Temos crianças acordando com três horas de antecedência e que demoram duas, três horas de barco para chegar até a escola. A gente precisa tratar os brasileiros de forma igual e, quando não reconhecemos esse fator de ponderação que vai ser tratado agora, é como se não tratássemos com igualdade”, afirmou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE.
Retroativo – O pagamento da parcela extra de 2024 será feito retroativamente a partir do mês de janeiro deste ano. “E a notícia fica melhor ainda, porque [o pagamento] vai ser retroativo ao mês de janeiro. Estamos pagando, para esses municípios, os valores retroativos do mês de janeiro até agora”, explicou o ministro Camilo Santana, referindo-se aos 733 municípios beneficiados pela iniciativa.
Com o repasse da parcela extra, inúmeras comunidades distribuídas em todo o território brasileiro serão beneficiadas. O foco serão aquelas que enfrentam grandes desafios logísticos devido à complexidade do território, onde o transporte aquaviário se apresenta como a única forma segura e eficaz de levar as crianças e os jovens às escolas.
Até então, o Pnate transferia o mesmo valor para todos os municípios que utilizavam o transporte escolar em zonas rurais, independentemente das especificidades regionais. No entanto, com essa mudança, haverá um aumento de 50% nos recursos para as localidades que dependem do transporte aquaviário, considerando que as longas distâncias e os custos mais altos exigem um suporte financeiro adicional para manutenção do serviço.
“Essa ação reforça o compromisso do governo federal com a educação, superando os desafios logísticos enfrentados pelas regiões mais distantes e garantindo que todos os alunos tenham acesso ao transporte escolar necessário para o seu desenvolvimento”, afirmou Pacobahyba.
A medida busca reduzir as desigualdades educacionais, considerando o fator amazônico como uma demanda justa para promover um acesso mais amplo e digno à educação. O aumento vai contribuir para que as crianças do Norte e de outras regiões isoladas possam estudar com mais segurança e regularidade.
Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar tem o objetivo de auxiliar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica que residem em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica, funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. O Pnate serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Fonte: MEC
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