Undime debate retorno às aulas presenciais em audiência do Senado

Especialistas discutiram estratégias para a volta segura às atividades presenciais nas escolas

Atendendo a requerimento do Senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Senado Federal realizou na última sexta-feira (14) audiência pública com o objetivo de propor estratégias para a volta às aulas presenciais no âmbito do Projeto de Lei 5.595/2020, que impede a suspensão dessas atividades durante a pandemia.

De acordo com a proposta do PL que “dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais” fica proibida a interrupção de aulas em formato presencial. Estas devem ser realizadas, inclusive durante enfrentamento de pandemia, situações de emergência e de calamidade pública.

Ao longo de mais de quatro horas de debate, a audiência ouviu representantes dos Ministérios da Educação e Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Butantan. Também participaram representantes de entidades educacionais como da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de Deputados Federais e Senadores.

A Undime foi convidada a participar do debate e foi representada pela presidente da Undime Minas Gerais e suplente da Undime Região Sudeste, Andrea Pereira da Silva Dirigente Municipal de Educação de Oliveira/ MG.

A importância da educação na vida dos estudantes e o impacto da pandemia na aprendizagem foram uma unanimidade entre os debatedores, que falaram da necessidade de retorno às aulas. No entanto, a representante da Undime lembrou que é necessário que a volta seja segura e responsável. Andrea esclareceu que a Undime é a favor de um retorno seguro que não coloque em risco a vida de estudantes, profissionais da educação e familiares e respeitando a autonomia de estados e municípios nessa tomada de decisão. “Ao contrário do que se pensa, tornar a educação um serviço essencial atenta contra a vida e a dignidade humana, ao expor a comunidade escolar ao risco de contaminação”. A representante da Undime também defendeu a prioridade de vacinação da comunidade escolar.

Com relação à vacinação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, afirmou que a pasta deverá iniciar a imunização dos profissionais da educação até o dia 15 de junho, visto que já estão priorizados no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Após questionamento e proposição dos debatedores com relação à expressão “serviço essencial”, o Senador Jean Paul Prates solicitou ao relator da proposta, Senador Marcos do Val (Podemos-ES) e à autora, Deputada Paula Belmote (Cidadania/ DF), que seja alterada a redação do PL 5595/2020 para não haver erro de interpretação, visto que existe uma lei (7.783, de 1989), que define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dispõe sobre o exercício do direito de greve.

“A educação é um direito fundamental, garantido pela Constituição, e não um serviço essencial. Tanto é que existem escolas públicas e particulares. Tratar como atividade essencial, como viés de serviço comercial, automaticamente ‘engatilha’ várias outras interpretações, principalmente trabalhistas. Se não tiver esse viés, a palavra essencial pode ser substituída por outra que diga a mesma coisa”, sugere o Senador.

A proposta segue em tramitação no Senado e está aberta para receber emendas antes da votação, que ainda não tem data prevista.

Fonte: Undime

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