Undime divulga posicionamento sobre o novo Fundeb

Intitulado “O novo Fundeb como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação”, os dirigentes da Undime, membros da diretoria executiva nacional e das presidências das 26 seccionais, presentes na 1ª Reunião de Gestão Ampliada – gestão 2019/ 2021, realizada em Brasília (DF), no dia 5 de setembro, aprovaram posicionamento sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O texto foi oficialmente entregue à deputada professora Dorinha (DEM/TO), na última sexta-feira (13), durante o 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, realizado em Cuiabá (MT). A deputada, relatora da PEC 15/2015, participou do evento e recebeu o documento com a posição da Undime das mãos do presidente da Undime Região Centro-Oeste e Seccional Mato Grosso, Silvio Aparecido Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande (MT), que representou a Undime na ocasião.

Além de defender a inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, com o objetivo de torná-lo permanente, e o aumento progressivo do percentual de complementação da União a 40% do fundo, conforme proposta pactuada com o Consed, dobrando para 20% no primeiro ano de vigência do Fundo e aumentando progressivamente em 2% ao ano até atingir os 40% de complementação; a Undime apresenta novas propostas.

Entre elas, a manutenção do percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério, por tratar-se de uma categoria exclusiva da área da educação e com piso salarial nacional definido em Lei; e o estabelecimento de um percentual mínimo de 15% a ser investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), subtraindo do cálculo os gastos com o pessoal da educação e investimentos.

Lei aqui a íntegra com a posição da Undime.

Fonte: Undime