Undime promove videoconferência sobre o módulo Fundeb no Simec

No dia 1º de agosto, a Undime com apoio do Ministério da Educação realizará videoconferência para falar sobre o módulo Fundeb no Simec. O objetivo é trazer orientações aos dirigentes municipais de educação para que possam preencher as informações e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades I, IV e V do VAAR/Fundeb, dispostas na Lei nº 14.113/2020.

A transmissão está marcada para 15h (horário de Brasília) e será pelo Conviva Educação e pelo canal do MEC no Youtube. Para acompanhar não é necessário realizar inscrição prévia, basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia

Os participantes poderão enviar dúvidas ao vivo para que sejam respondidas durante a transmissão e quem participar ao vivo e preencher a lista de presença receberá uma declaração de participação.

Sobre o módulo Fundeb no Simec

Para efetivar o registro das informações, as redes devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. O MEC ressalta, entretanto, que a comprovação, nesse momento, estará focada nas seguintes condicionalidades:

I – voltada para fortalecer a gestão democrática;

IV – relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; e

V – referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As redes de ensino terão até 31 de agosto de 2024 para fazerem o registro, conforme definido no art. 4º da Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Quanto mais rápido for preenchido o módulo do Fundeb no Simec, mais cedo a rede receberá o retorno sobre a avaliação dos documentos enviados.

Para colaborar com o trabalho das redes, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb no Simec.

Fonte: Undime