Undime-SC participa de videoconferência de atualização dos indicadores de qualidade e subgrupos do Pacto Estadual pela Alfabetização

Em reunião nesta quinta-feira (12), o Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação em Santa Catarina apresentou o processo de construção dos indicadores de qualidade educacional, bem como o andamento dos trabalhos dos SubGTs na garantia da Alfabetização. O Painel Eletrônico da Meta 19 dos Planos de Educação também esteve em pauta, juntamente com outros assuntos gerais. Esta foi a segunda reunião do grupo este ano e contou com a presença de entidades locais e órgãos fiscalizadores.

Os membros do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação em Santa Catarina reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 12 de agosto, para abordar o andamento das atividades efetivas do Comitê desde o último encontro em maio deste ano. “Todo esse processo de construção coletiva, que temos feito já de alguns anos, tem trazido resultados muito efetivos pra educação catarinense”, frisa o promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega, em seu discurso de abertura e, complementa destacando o quão positiva está sendo essa união de esforços e bem vista no meio educacional “eu acredito que essa troca, a parceria que tem se fortalecido, seja única no País, e que ainda vá render muitos frutos para a comunidade escolar”, conclui.

Aproveitando o gancho a presidente da Undime/SC e Região Sul, Patrícia Lueders, compartilhou a informação de que, possivelmente, a legislação do Fundeb irá mudar, pois infringe a LDB “Existe uma movimento nacional que tem atuado nesse sentido, porque hoje a legislação não é clara. Os municípios acabam na dúvida de quem pode ou não pagar os 70% e, em contrapartida, eles precisam estar prestando conta”, explica. Segundo Lueders, o Ministério da Educação (MEC) deve encaminhar uma carta a todos os Tribunais de Conta, para que possam avaliar a situação em cada estado. “Vejo como um avanço. Teremos que estar preparados para mais essa discussão em conjunto”, finaliza.

Uma proposta, semiestruturada, com base no estudo dos indicadores de qualidade foi apresentada pelo SubGT. O grupo dividiu o material por eixos e estão fazendo um mapeamento dos possíveis tópicos a serem trabalhados e, em paralelo, aprimorando os que consideram indispensáveis. “Conseguimos avançar no estudo dos indicadores. A divisão dos eixos se deu por Infraestrutura, Formação de Professores, Gestão Democrática e Variáveis de Contexto, que seriam outros indicadores para se pensar no contexto do aluno e da escola”, explica Danielly Balthazar, representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no SubGT. A ideia, segundo Balthazar, é lapidar o documento e torná-lo mais didático. “A partir dessas informações, vamos elaborar de um painel, para apresentar a vocês, de forma mais intuitiva e dinâmica”.

O assessor da Undime/SC, Plauto Mendes, sugeriu a criação de uma plataforma para monitoramento próprio dos municípios, visando auxiliá-los quanto aos indicadores. “Acredito que seria uma revolução em Santa Catarina, porque é muito difícil fazer essa transformação estatística, ainda mais levando em conta a nossa realidade aqui no Estado, e os municípios menores acabam por sofrer mais”. Ainda nessa linha, Botega ressaltou a importância de alinhar os trabalhos ao que já tem sido feito a nível estadual e, também, de incentivarem os municípios, que ainda não tem, a criem suas Comissões de Avaliação e monitoramento dos Planos pra ter êxito nesse acompanhamento.

Pensando em minimizar os impactos da pandemia na alfabetização é que a comissão tem elaborado estratégias, que, de acordo com a assessora pedagógica da Undime/SC, Sônia Fachini, deve estar atrelada aos recursos disponíveis. “Quando a secretaria preenche o PAR4, ela já tem todo um andamento de como os Planos Municipais de Educação estão cumprindo com as estratégias que foram montadas e, diante disso, consegue ter seu diagnóstico que representa o que tá na escola e direciona pra que lado deve investir”, comenta. Falou-se, ainda, da importância do alinhamento entre a política estadual e municipal para que não haja discrepância de aprendizado “Temos que ter esse cuidado, pois é muito desgastante retroceder, tendo em vista que temos a BNCC o Currículo do Território Catarinense, e a criança sair de uma escola estadual pra municipal e a gente não estar caminhando junto num processo. Pra avançarmos é fundamental estarmos atuando em regime de colaboração”, comenta Fachini.

Além do Pacto pela Alfabetização, foi apresentado o Painel da Meta 19 pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Gerson dos Santos Sicca, que, de forma dinâmica, mostrou a ferramenta, os recursos disponíveis, o processo de elaboração, e frisou que o objetivo é que se possa incrementar o painel e não trabalhar novas estratégias. Pensando nisso, Sicca fez um pedido ao Comitê “Vamos estar enviando um link privado, para que vocês possam avaliar e dar suas contribuições num prazo de 30 dias, pois pretendemos ajustá-lo há tempo de tornar público no Fórum do Tribunal de Contas previsto para Setembro”.

A reunião contemplou, ainda, assuntos gerais como a discussão do PL sobre rateio do ICMS; atualização normativa das diretrizes sanitárias; o levantamento que a FECAM tem feito junto aos municípios, que contam com psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de educação e evento TCE Educação. Participaram do encontro representantes da Undime/SC, MPSC, MPC, TCE/SC, SED, ALESC, UNCME/SC, FECAM e ACAFE, mais nova integrante do Comitê Estratégico. O próximo encontro virtual está agendado para o dia 4 de novembro, às 14h.

Fonte: Undime-SC