Viabilidade, sustentabilidade financeira e carreira do Magistério finalizam debates no 19° Fórum Nacional da Undime

Durante os quatro dias do 19° Fórum Nacional da Undime foram realizadas quatorze conferências, que levaram aos presentes temas relativos aos cenários atuais e a educação que se quer para as próximas décadas. A última conferência do encontro não poderia ser diferente: trouxe a discussão a respeito da viabilidade e a sustentabilidade financeira do piso, além da valorização e carreira dos profissionais do magistério.

Com auditório lotado, o presidente da Undime e mediador, Alessio Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, convidou para a primeira fala a consultora em Educação, Mariza Abreu, que fez um histórico sobre a implantação do piso nacional e propôs a reflexão ao trazer polêmicas em relação a construção do vencimento do magistério, como as EC 108/2020 do novo Fundeb, no seu art. 212-A, XII; a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, no art. 53; e a Lei 11.738/2008, no art. 5º. “Quando há conflitos, gera um contencioso judicial sem igual, o que não é saudável”, disse.

Mariza Abreu disse ainda que há um elenco de projetos de lei em tramitação no Congresso, após a aprovação da lei do Novo Fundeb. Segundo Abreu, “sem uma definição de um novo critério de reajuste do piso definido em lei em 2023 para vigência em 2024, permanecerá a insegurança jurídica dos dois últimos anos”.

Ela ainda destacou a equiparação do rendimento médio do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente e a instituição do Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, com representantes do MEC, Consed, Undime e CNTE.

Seguindo a pauta da conferência, a secretaria-adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação do Mato Grosso e representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Flávia Emanuelle Soares, fez as considerações e destacou a valorização dos profissionais como uma diretriz de política do Consed, e disse que a elevação progressiva dos padrões de remuneração ainda não atingida deve continuar a ser buscada.

A representante do Consed ainda trouxe a reflexão que a definição de um piso nacional é fator importante, mas não tem condições de ser o único ou principal determinante das políticas de valorização dos profissionais dos entes federados. “A valorização do profissional tem uma amplitude que não é só salarial, mas que faz com que o professor tenha orgulho e permaneça na rede”, disse.

Para fazer as considerações relativas à política pública da União, Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, trouxe a questão da retomada das discussões através do Fórum Permanente constituído por representantes de todos os entes federados.

O professor Alessio Lima finalizou a conferência afirmando que a Lei do Piso é uma grande conquista, mas o desafio atual que está posto é como tornar sustentável essa conquista, que, para ele, caso não seja indicada uma proposta razoável, terão estados e municípios que não viabilizarão essa conquista. “Não colocando em prática, corre o risco de cair em descrédito. Há um grande número de municípios que não consegue pagar o piso”, disse.

O presidente da Undime eleito no Fórum ainda destacou ser animador a informação de que o Governo Federal retoma as discussões através de um coletivo permanente. “A gente precisa avançar. Aguardo ansioso pela retomada das discussões para revisitar os planos de carreira, tornando mais adequado ao Novo Fundeb. Se a gente consegue nesse espaço paritário um mecanismo viável, factível e sustentável, não ficaremos à mercê de um avalanche de projetos de leis”, destacou, acrescentando que é possível as discussões resultarem em alternativas técnicas de qualidade, para que sejam apresentadas, de forma conjunta, ao congresso nacional.

Fonte/Fotos: Undime