Em webinar sobre mudanças na Lei de Diretores Escolares, Undime/SC apresenta possibilidades após o Novo Fundeb

Primeiro “Encontro com a Undime/SC” aconteceu nesta quinta-feira por meio da plataforma de videoconferência Zoom. 

Tratando das mudanças na Lei de Diretores Escolares, o primeiro webinar do ciclo de eventos “Encontro com a Undime/SC” foi realizado virtualmente nesta quinta-feira (27/5), por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Mediado pela Dirigente Municipal de Educação de Blumenau/SC e presidente da Undime/SC e Região Sul, Patricia Lueders, o evento contou com as falas dos assessores da Undime/SC, Plauto Mendes e Sônia Fachini. Abordando a meta 19 do Plano Nacional de Educação pelo viés do Novo Fundeb, os palestrantes apontaram caminhos para a construção de planos de gestão democrática com participação da comunidade pelos municípios e elucidaram as principais dúvidas sobre o tema.

Durante o encontro, a presidente da Undime/SC, Patricia Lueders, reafirmou a importância da troca de experiências e de se respeitar as singularidades de cada município. “Todo esse percurso formativo que nós iniciamos hoje é fundamental porque permite a troca de experiências. Há dificuldades e há soluções. A Undime, independente da dimensão do município ou mesmo dos números de estudantes, sempre destacou que é preciso ter um olhar individualizado e singular para cada localidade, já que cada uma apresenta especificidades. Diante disso, cabe dizer aos novos secretários que a Undime sempre preservou e vai continuar preservando a autonomia do sistema educacional de cada município”, afirmou Lueders.

Gestão democrática

Citando a Lei nº 14.113, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e o Decreto nº 10.650, que institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil, o assessor da Undime/SC, Plauto Mendes, trouxe em sua fala os aspectos jurídicos relativos às mudanças na Lei de Eleição de Diretores. “É importante apresentar, aqui, que essa jurisprudência em relação à Eleição de Diretores já teve mais de cinco ações diretas de inconstitucionalidade. A tese adotada hoje é a de que o cargo de diretor escolar é de livre nomeação do prefeito”, explicou.

No entanto, Mendes destacou especificidades que precisam ser observadas para o cumprimento dos planos estadual e Plano Nacional de Educação, especialmente no que se refere à Meta 19, que determina a necessidade de assegurar condições em até dois anos para a efetivação da gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho. Entre as possibilidades, está a escolha feita pela comunidade escolar dos representantes que serão, depois, selecionados pelo executivo para ocuparem os cargos de gestores das unidades escolares. O cumprimento da meta permite a elevação da qualidade de ensino e a gestão democrática, o que garante aos municípios o recebimento de mais recursos.

Para além disso, o assessor da Undime/SC enfatizou o significado de tornar a condução da educação verdadeiramente democrática. “A gestão democrática não passa simplesmente por uma eleição. A gestão democrática ocorre quando a gente forma um trabalho de equipe na comunidade escolar tomando decisões positivas diante do regramento vigente, da evolução da sociedade e do que se oferece hoje como educação nos próprios princípios que estão estabelecidos na base”, concluiu Mendes.

No encontro, a assessora da Undime/SC, Sônia Fachini, trouxe o relato de sua experiência à frente da Secretaria de Educação de Joinville. “O município já vinha de uma caminhada, desde 2004 havia uma lei que dispunha sobre a gestão democrática. A partir disso, elaboramos uma portaria para tratar do processo de seleção dos candidatos a serem os gestores escolares de toda a rede municipal e sobre como seria essa designação”, contou. Ainda, Fachini acrescentou aos dirigentes municipais presentes no encontro a orientação de revisitar os planos de seus municípios na meta 19.

Para a assessora, é essencial debater sobre a construção de planos de gestão democrática com participação da comunidade pelos municípios. “Esse é um tema extremamente importante e assertivo, especialmente no que diz respeito à supervisão que virá dos órgãos controladores. A gente precisa estar atento”, finalizou.

Acesse os materiais utilizados pelos palestrantes durante o webinar:

• Materias – Webinar Lei de Eleição de Diretores_novo FUNDEB

A transmissão do evento será disponibilizada na íntegra a todos os municípios associados. 

Encontro com a Undime/SC

Toda quinta-feira, a cada 15 dias, a Undime/SC promoverá webinários e formações sobre diferentes temáticas. Nossos próximos encontros serão nos dias 10 de junho, 24 de junho, 8 de julho e 22 de julho. Acompanhe nosso grupo de WhatsApp e e-mail para as informações completas de cada evento.

Fonte: Undime/SC