Tempo integral: veja passo a passo para adesão ao programa
Inscrições para o ciclo 2024-2025 da política já estão abertas e seguem até 31 de outubro. A declaração de interesse em receber o investimento federal para criação de novas matrículas deve ser feita pelas redes via Simec
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), iniciou o período de adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) na segunda-feira, 12 de agosto. As redes estaduais, municipais e distrital têm até 31 de outubro deste ano para se inscrever e garantir o investimento, destinado a fomentar novas vagas na jornada integral. A adesão deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Serão criadas mais 1 milhão de novas matrículas em todo o país para esse ciclo, incluindo todas as etapas e modalidades de ensino. A adesão ao Programa é voluntária e permite que as secretarias de educação tenham acesso a uma parte do investimento nacional de R$ 4 bilhões. A meta é atingir cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
Pensando em auxiliar as secretarias na adesão, o MEC criou um passo a passo para gestores públicos com todas as etapas do processo. Confira abaixo:
– Primeiro passo (12/8 a 31/10): no Simec, acesse o módulo “ETI – Escola em Tempo Integral Ciclo 2024/2025”, leia a aba “Apresentação” e assine, no campo “Adesão”, o termo de adesão.
– Segundo passo (2/9 a 31/10): na aba “Pactuação”, é possível ver a pré-meta e o valor da assistência financeira disponibilizada à secretaria. A seguir, preencha os campos e informe a quantidade de matrículas, etapas e modalidades a serem pactuadas com a União. Informe interesse em participar da rodada de redistribuição de matrículas.
– Terceiro passo (4/11 a 8/11): em “Redistribuição”, conheça a nova distribuição de matrículas, preencha os campos e informe a quantidade de matrículas, etapas e modalidades a serem pactuadas com a União.
– Quarto passo (até 31/12): considerando a pactuação realizada, será feita a transferência da primeira parcela (com 50% do valor total da assistência financeira) em conta específica da secretaria, que será aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
– Quinto passo (13/1/25 a 9/5/25): na aba “Declaração”, preencha os campos confirmando a quantidade de matrículas, etapas, modalidades e escolas indicadas para oferta de tempo integral.
– Sexto passo (até 30/6/25): com a declaração realizada, será feita a transferência da segunda parcela da assistência financeira.
– Sétimo passo (até 30/6/25): na aba “Política”, inclua a Política de Educação em Tempo Integral e a Norma apreciada pelo Conselho de Educação.
A SEB ofertará, durante todo o ciclo 2024-2025, plantões on-line de assistência técnica direta aos entes, por unidade da Federação (UF). Em setembro, serão realizados 27 plantões com os entes de cada UF, com datas e horários a serem divulgados no Portal do MEC. Além disso, para sanar dúvidas e obter orientações, os entes podem entrar em contato com a Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161 e do e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br
Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. As diretrizes e estratégias para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, foram instituídas pela Portaria nº 2.036/2023.
Fonte: MEC
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