Webinar tira dúvidas centrais sobre ‘ICMS Educacional’ em transmissão pelo YouTube; assista na íntegra

Live desta quinta (6) teve por objetivo iniciar as discussões sobre o tema, fornecendo subsídios sobre aspectos centrais da nova legislação aos dirigentes Municipais de Educação e técnicos das secretarias.

Variáveis para distribuição do ICMS aos municípios catarinenses considerando índices educacionais, uso do painel ICMS – IQESC no planejamento da política pública, Censo Escolar como fonte de dados e incentivo à melhoria da qualidade educacional via partilha do ICMS foram os assuntos que pautaram o webinário ‘O ICMS Educacional de Santa Catarina’, transmitido ao vivo pelo canal da Undime/SC no YouTube nesta quinta-feira, 6. A live teve por objetivo iniciar as discussões sobre o tema, fornecendo subsídios sobre aspectos centrais da nova legislação.

“Este é o começo de uma conversa sobre um assunto novo para todos nós. A legislação foi aprovada, recentemente, em agosto e com ela, mudanças virão, especialmente, no que diz respeito à preocupação com a qualidade da educação ofertada nas escolas. Nosso objetivo é orientar sobre aspectos centrais dessa nova proposta para, mais à frente, iniciarmos uma formação com gestores, equipes, diretores escolares e demais profissionais da educação”, explicou a presidente da Undime/SC e Região Sul, Patrícia Lueders, dirigente Municipal de Educação, na abertura da live.

Lueders complementa a fala destacando o pioneirismo catarinense na regulamentação do ‘ICMS Educacional’. “Santa Catarina é referência na aprovação dessa lei. Em nível nacional, é a primeira legislação a observar todos os critérios estabelecidos pela emenda que determina a criação do ‘ICMS Educacional’. Isso é o resultado tangível de um trabalho feito a muitas mãos, por meio de um sólido regime de colaboração”.

O webinário é uma parceria da seccional catarinense com as demais instituições que compõem o Grupo de Trabalho sobre os indicadores de qualidade educacional do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação em Santa Catarina, responsável por discutir indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem para a nova proposta de distribuição dos valores referentes ao repasse da cota-parte municipal do ICMS, como preconiza a Emenda Constitucional (EC) nº 108/2020. São elas: Secretaria de Estado da Educação (SED); Secretaria de Estado da Fazenda (SEF); Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC); Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC); Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc); Federação Catarinense dos Municípios (Fecam); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Conselho Estadual de Educação (CEE/SC); Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC); Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC).

Indutor de resultados da educação
Para a explanação teórica sobre o ‘ICMS Educacional’, a Undime/SC contou com representação da assessora pedagógica da instituição, Sônia Fachini. Dando início à sua contribuição, Fachini comentou sobre o processo de construção da proposta metodológica e a relevância de conhecer mais a fundo a legislação que regulamenta o ICMS Educacional em Santa Catarina. “Durante as nossas discussões, tivemos o cuidado de considerar indicadores que já estão na rotina dos profissionais que pensam a qualidade da educação. Estamos no momento de organizar a rede, fazer novas matrículas, pensar a infraestrutura das unidades escolares, e tudo isso vai ser computado no planejamento de vocês para os próximos anos. A proposta foi idealizada para fortalecer os aspectos que vocês já trabalham”.

Esclarecendo uma dúvida recorrente sobre o assunto, Fachini lembra que o ICMS Educacional funciona como um indutor, um incentivo para o aumento do repasse de recursos considerando avanços na educação pública, mas que não é um recurso vinculado a despesas com educação. Portanto, não há restrições quanto ao setor que o município pode aplicar os recursos dessa parcela do ICMS repassada. Acesse aqui as apresentações usadas no webinar.

Assista à transmissão na íntegra:

Por Undime/SC