Diálogo com profissionais da educação municipal mostra que a Nova legislação impõe que gestão educacional esteja diretamente conectada à aprendizagem

A programação desta tarde de quarta-feira (8), do Encontro Regional da Undime-SC, teve início com uma reflexão sobre os desafios impostos pelas recentes mudanças na legislação educacional brasileira. Com a palestra “Da Receita ao Resultado: como financiar uma educação com aprendizagem, equidade e segurança na implementação da Lei nº 15.326/2026”, o doutor em Educação, Carlos Eduardo Sanches, conduziu, no Oeste catarinense, os mais de 300 profissionais da educação pública municipal por uma análise das transformações que vêm redefinindo a gestão das redes de ensino.

Ex-presidente da Undime Nacional e do Conselho Nacional do Fundeb, atualmente especialista sênior e líder de projetos na Diretoria de Gestão e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Sanches explicou que as mudanças iniciadas com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ganharam novo impulso com a Emenda Constitucional nº 108, que tornou o Fundeb permanente e alterou os critérios de distribuição de recursos públicos.

Segundo o palestrante, tanto os recursos do Fundeb quanto parte da arrecadação do ICMS passaram a estar diretamente vinculados aos resultados alcançados pelas redes de ensino, especialmente no que se refere à melhoria da aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais. Esse cenário, afirma, exigir uma nova lógica de gestão por parte das Secretarias Municipais de Educação.

“A gestão educacional passa por uma mudança de paradigma. Hoje, toda decisão tomada pela secretaria, seja sobre transporte escolar, infraestrutura, pessoal ou qualquer outra área, precisa responder a uma pergunta essencial: de que forma essa ação contribui para melhorar a aprendizagem dos estudantes e reduzir as desigualdades? É essa lógica que deve orientar o planejamento das redes municipais daqui para frente”, ressaltou.

Durante a palestra, ainda destacou que a reorganização da gestão não representa apenas uma adequação às novas normas, mas uma condição necessária para garantir o direito constitucional à aprendizagem. Conforme explicou, quando os municípios conseguem alinhar planejamento, investimentos e políticas educacionais aos resultados de aprendizagem, além de fortalecerem a qualidade da educação, também preservam importantes fontes de financiamento.

O especialista também chamou a atenção para os desafios trazidos pela Lei nº 15.326/2026, que amplia a composição da carreira do magistério ao incluir profissionais da Educação Infantil que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Segundo ele, a implementação dessa medida exigirá das redes municipais um cuidadoso replanejamento administrativo e financeiro, já que não haverá novos recursos para custear essa reorganização.

“A nova legislação amplia direitos importantes para os profissionais da Educação Infantil, mas não traz recursos adicionais para sua implementação. Isso significa que os municípios precisarão reorganizar suas estruturas, rever processos e planejar melhor a aplicação dos recursos disponíveis para garantir segurança jurídica, sustentabilidade financeira e, principalmente, o direito dos estudantes à aprendizagem”, afirmou.

Fonte: Undime-SC