Adesão à Comunidade Nacional da Primeira Infância é prorrogada
Iniciativa reúne gestores de todo o país para fortalecer governança, cooperação federativa e implementação de políticas públicas voltadas a bebês e crianças de até seis anos. A adesão é voluntária
Foto: Angelo Miguel/ MEC
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até 15 de agosto, o prazo para municípios, estados e o Distrito Federal aderirem à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Os entes federados interessados devem assinar o Termo de Adesão, conforme previsto na Portaria MEC nº 540/2026, e indicar seus representantes para participar da iniciativa, coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI). A adesão é voluntária.
Os representantes deverão ser profissionais que atuam na liderança das políticas públicas destinadas à primeira infância em qualquer área setorial e que exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo.
A comunidade foi criada para promover a articulação entre gestores públicos, incentivar a troca de experiências e oferecer apoio técnico na formulação, execução e monitoramento de políticas para a primeira infância.
Eixos – A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância está estruturada em dois eixos principais:
- Pactuação e Articulação Federativa, prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários destinados ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância. O eixo também incentiva a cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento contínuo das políticas públicas.
- Desenvolvimento de Capacidades Institucionais, contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação. Também estão previstas ações formativas e estratégias destinadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas de gestão pública.
Orientações para adesão:
Municípios:
- Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão.
- No Simec, indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria:
– municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente;
– municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;
– municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes.
- Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Finalizar e enviar”.
Estados e Distrito Federal:
- Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores;
- Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes;
- Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.
Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.
Comunidade Nacional – A Comunidade Nacional da Primeira Infância reúne gestores responsáveis por políticas de primeira infância em todo o Brasil e tem como objetivo criar uma rede de cooperação entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.
Entre as atividades previstas estão a realização de seminários, oficinas, encontros técnicos, ações de formação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação.
A proposta é fortalecer a governança das políticas públicas voltadas à primeira infância e ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo.
Fonte: MEC
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