Em entrevista à Rádio CBN, presidente destaca pioneirismo catarinense na regulamentação do ‘ICMS Educacional’

Lueders, que está em Brasília (DF) para o 9º Fórum Nacional da Undime, conversou nesta quinta (18), por meio de transmissão ao vivo, sobre a aprovação do projeto de lei que regulamenta a distribuição de parcela do ICMS aos municípios considerando índices educacionais.

“Santa Catarina é pioneira. É o único estado do país que tem, hoje, a legislação correta do ‘ICMS Educacional’”, iniciou a presidente da Undime/SC e Região Sul, Patrícia Lueders, dirigente municipal de Blumenau/SC, sua participação ao vivo nesta quinta-feira, 18, no programa ‘Conversas Cruzadas’, da Rádio CBN. Junto ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Gerson Sicca, Lueders tratou da aprovação do projeto de lei que regulamenta a distribuição de parcela do ICMS aos municípios considerando índices educacionais.

A presidente, que está em Brasília (DF) para o 9º Fórum Nacional da Undime, participou por meio de transmissão ao vivo da entrevista e comentou sobre o pioneirismo do Estado na promoção dessa agenda. “É muito gratificante estar no Fórum Nacional da Undime e ver Santa Catarina sendo citada como um exemplo no avanço para a melhoria da qualidade da Educação”, e complementa que o trabalho em regime de colaboração foi fundamental nesse sentido. “Construímos uma parceria que tem feito a diferença, um trabalho colaborativo entre legislativo, órgãos de controle, Undime, FECAM e diversas entidades da área. Atuamos juntos para uma educação pública de qualidade em Santa Catarina”.

O conselheiro do TCE/SC, Gerson Sicca, afirma que a construção da proposta e a consequente aprovação do projeto de lei “é o grande ponto para chegarmos aonde queremos na melhoria da qualidade da educação”. Sicca completa que a lei aprovada no Estado é a única, até o momento, a observar todos os critérios estabelecidos pela emenda que determina a criação do ‘ICMS Educacional: buscar a redução de desigualdades, contemplar aspectos socioeconômicos e indicadores educacionais.

🎧 Não conseguiu assistir ao vivo? Ouça a entrevista na íntegra aqui.

Assessoria de Comunicação da Undime/SC

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