FNDE orienta gestores educacionais sobre a fiscalização de veículos escolares

Verificação visa dar segurança e qualidade ao transporte dos estudantes

Para garantir mais segurança no transporte de estudantes para as escolas das redes públicas de ensino, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta os gestores estaduais, distritais e municipais sobre a importância de se manter uma constante vistoria sobre os veículos escolares. Para isso, devem ser estabelecidas parcerias com órgãos de trânsito locais visando à fiscalização dos veículos, conforme previsto nos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo a Resolução CD/FNDE Nº 18, de 22 de outubro de 2021, todos os veículos escolares mantidos, mesmo que parcialmente, com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) deverão atender as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Importante ressaltar ainda que os dados dos veículos e dos condutores deverão ser registrados no Sistema Eletrônico de Gestão de Transporte Escolar (SETE). O uso do sistema passou a ser obrigatório neste ano para os entes federados que utilizam recursos do PNATE.

Com o intuito de orientar os gestores do transporte escolar sobre as novas regras do programa, o FNDE promoveu um webinar, em dezembro do ano passado, para detalhar as medidas estabelecidas pela Resolução CD/FNDE nº 18/2021. O vídeo do encontro virtual está disponível, na íntegra, no canal da autarquia no Youtube.

Para os interessados em saber mais sobre o Sistema Eletrônico de Gestão de Transporte Escolar, basta acessar o portal do FNDE ou acompanhar a capacitação virtual sobre o SETE.

Fonte/Foto: FNDE
https://bit.ly/3PhL1zg

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