Nota Técnica com orientações aos DME acerca do período eleitoral em 2020

Atenta ao seu dever estatutário de oferecer orientações gerais aos Dirigentes Municipais de Educação (DME), no sentido de que eles pautem suas ações em conformidade com a legislação vigente, a Undime desenvolveu, por meio do setor jurídico, Nota Técnica com alguns esclarecimentos quanto aos prazos e cautelas que devem ser observados pelos DME neste ano de 2020, considerando o período eleitoral que ocorrerá no próximo mês de outubro, para provimento dos cargos eletivos na esfera municipal: Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.

O documento apresenta as três temáticas inerentes ao período eleitoral que têm repercussão mais direta nas atividades dos DME:

I) os prazos e procedimentos para desincompatibilização do cargo de DME para aqueles que pretendem se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições vindouras;

II) os procedimentos a serem observados pelas seccionais em relação aos DME que quiserem disputar as eleições de 2020 e decorrências da desincompatibilização do DME à luz do Estatuto da Undime;

III) as permissões e vedações legais a serem observadas pelas secretarias municipais durante o período eleitoral no tocante à divulgação institucional e uso da internet.

Recomendamos leitura atenta da Nota Técnica disponível neste link: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpJiQ4f9_5e5d55cf8c0a7.pdf