Os desafios e perspectivas da educação municipal para 2015 são temas de reunião da Undime

O ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) e do Conselho Nacional do Fundeb, e atual conselheiro da Undime Nacional, Carlos Eduardo Sanches, participou da reunião extraordinária da Unime-SC realizada nesta quarta-feira (15) na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.

A reunião foi coordenada pelo secretário da entidade e secretário de Educação de Florianópolis, Rodolfo Pinto Da Luz, e teve como objetivo promover discussões sobre as leis do Fundeb e de Responsabilidade Fiscal, e as restrições impostas pelas mesmas aos gestores, entre outros assuntos ligados a educação municipal.

Carlos Eduardo Sanches falou sobre os principais desafios para a sociedade brasileira para valorizar seus profissionais da área da educação. Lembrou que o Plano de Carreira para o magistério vem sendo construído no Brasil desde 1974, com início no RS. “Temos avançado. No entanto, o Brasil vive um desafio na área da educação, com queda de arrecadação, sendo necessário rever novas estruturas para estes planos de carreira, que considerem as especificidades dos profissionais da educação”, disse.

Sanches afirmou que a Lei do Piso foi um grande avanço para a educação brasileira. Segundo ele, desde 2009 estados e municípios deveriam providenciar ajustes para cumpri-la. Entretando, destacou, aqueles que ainda não o fizeram enfrentam neste momento uma dificuldade maior para cumprir o piso, não em virtude da lei, mas sim pela estrutura de cada plano de carreira. “Se efetivamente não houver uma nova estrutura destes planos de carreira, será difícel cumprir a lei do piso”, afirmou. 

Para o consultor da Undime,” os Planos Municipais de Educação são um grande desafio, mas uma política pública que precisamos elaborar em cada município para garantir a oferta da educação básica de qualidade”. Para ele, “é preciso construir no Brasil aquilo que está previsto na constituição, o regime de colaboração”.

Sanches ressalta que os municipios estão “tirando leite de pedra e não há mais recursos nos municípios para dar conta de todo este processo que hoje se apresenta. “É preciso que dinheiro novo chegue. Melhorar a gestão sim, mas é preciso recursos dentro da conta do Fundeb de cada municipio, de cada estado”, defendeu.

O secretário Rodolfo Pinto da Luz concorda que os municípios tem que fazer um esforço extraordinário para, principalmente, cumprir a chamada meta 1 do Plano de Nacional de Educação, que refere-se a ampliação da educação infantil. “O investimento em educação passa de 5.3 do PIB para 10% do PIB. Temos que descobrir de onde virão estes recursos para aí sim fortalecer o Fundeb. Estes recursos precisam ser incorporados ao orçamento municipal para a expansão da educação com a contratação de professores especialistas”, destacou.

Para Rodolfo Pinto da Luz praticamente todos os municípios de Santa Catarina estam elaborando seus Planos Municipais de Educação. O Estado já elaborou o seu que encontra-se em fase de aprovação na Assembleia Legislativa. “O prazo de um ano é exíguo para que os debates necessários possam ocorrer. A Undime tem estimulado e atuado na capacitação dos gestores municipais de educação, com apoio da Unidme Nacional e do Ministério da Educação, para que todos os municípios possam elaborar os seus planos”, completou.

Texto e foto: Granfopolis.