Responsabilidades compartilhadas são fundamentais para garantir a inclusão, destaca palestra sobre Educação Especial

A garantia do direito à educação inclusiva e o papel dos gestores públicos na efetivação das políticas voltadas aos estudantes, público-alvo da Educação Especial, foram temas da palestra “Educação Especial na perspectiva inclusiva: fundamentos legais e responsabilidades da gestão pública”, realizada na tarde desta quarta-feira (24), no Palco Políticas Públicas do Summit Cidades 2026. A apresentação foi conduzida pela gestora educacional, Juliana Rubio, com mediação da Dirigente Municipal de Educação de Paulo Lopes/SC, Rosane de Castro Silva.

Durante a palestra, Rubio destacou que a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva depende da atuação articulada entre diferentes setores da sociedade e do poder público. Segundo ela, a efetivação dos direitos das crianças passa pelo fortalecimento de uma tríade composta pela família, pela escola e pela saúde, cada uma com responsabilidades específicas e complementares.

A palestrante ressaltou que o debate sobre inclusão não deve estar centrado na sobrecarga de um único setor, mas sim na construção de políticas públicas capazes de promover a corresponsabilidade entre os diferentes atores envolvidos no desenvolvimento das crianças.

“Quando cada instituição compreende seu papel e assume sua responsabilidade, conseguimos garantir os direitos das crianças de forma mais efetiva. Inclusão não é tarefa exclusiva da escola, da família ou da saúde; ela acontece quando esses três pilares atuam de forma integrada”, destacou a gestora educacional durante a apresentação.

Ao longo da exposição, Rubio apresentou os principais marcos legais que sustentam a Educação Especial na perspectiva inclusiva, destacando a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também abordou a importância das legislações que orientam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a necessidade de integração entre as políticas educacionais e os serviços de saúde.

A palestra promoveu reflexões sobre o papel da gestão pública na garantia do acesso, permanência e da aprendizagem dos estudantes, evidenciando que a inclusão exige planejamento, articulação intersetorial e compromisso permanente com os direitos das crianças e adolescentes.

Encerrando a programação coordenada pela Undime-SC no Palco Políticas Públicas nesta quarta-feira (24), a atividade reforçou a importância do diálogo entre educação, saúde e família para a construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Summit Cidades 2026
23 a 25 de junho de 2026
CentroSul – Florianópolis (SC)
Palestra: Educação Especial na perspectiva inclusiva: fundamentos legais e responsabilidades da gestão pública
Palestrante: Juliana Rubio, gestora educacional
Mediação: Rosane de Castro Silva, DME de Paulo Lopes (SC)
Palco Políticas Públicas

Fonte: Undime-SC